Refund policy

1. Direito de Livre Resolução (Devolução)

1.1. De acordo com a legislação portuguesa, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato de compra e venda à distância, sem necessidade de apresentar qualquer justificação, a contar da data em que o consumidor ou um terceiro por si indicado, com exceção do transportador, adquire a posse física dos bens.

1.2. Este direito de livre resolução aplica-se exclusivamente a produtos que não sejam personalizados.

2. Exceção ao Direito de Livre Resolução: Produtos Personalizados

2.1. Conforme estabelecido no artigo 17.º, alínea c), do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não é aplicável ao fornecimento de bens produzidos ou confecionados de acordo com especificações do consumidor ou que sejam manifestamente personalizados.

2.2. Na RELIGARE.PT, consideramos "produtos personalizados" todos os artigos cujo design é único e é o resultado da combinação de cores, tamanhos e/ou cristais escolhidos pelo cliente. Uma vez que estas combinações tornam o produto exclusivo e inviável para revenda, não é possível proceder à sua devolução.

3. Condições de Aceitação da Devolução

3.1. Para que a devolução de um produto não personalizado seja aceite, o artigo deverá ser devolvido nas mesmas condições em que foi vendido: sem sinais de uso e com a embalagem original, etiquetas, acessórios e quaisquer ofertas promocionais que o acompanharam.

3.2. Os custos diretos da devolução dos bens são da responsabilidade do cliente, conforme previsto na lei.

4. Processo de Devolução

4.1. Para iniciar um pedido de devolução, o cliente deve contactar a RELIGARE.PT no prazo de 14 dias após a receção da encomenda, através do formulário de contacto no nosso site ou enviando um e-mail para hello@religare.pt, indicando o número da sua encomenda.

4.2. Após a nossa confirmação, o cliente deverá enviar o artigo para a morada que lhe será indicada.

5. Processo de Reembolso

5.1. Após a receção e inspeção do artigo devolvido, iremos notificá-lo por e-mail sobre a aprovação ou rejeição do reembolso.

5.2. Se aprovado, o reembolso será processado e creditado automaticamente no seu método de pagamento original, no prazo máximo de 14 dias a partir da data em que recebermos o produto. O valor a reembolsar incluirá o montante do produto e os custos de envio padrão da encomenda original.

5.3. Tenha em conta que o tempo para o reembolso ser efetivado pode variar, dependendo do seu banco ou operadora de cartão de crédito. Recomendamos que verifique com a sua instituição financeira, pois pode demorar algum tempo até que o reembolso seja processado e exibido no seu extrato.

5.4. Se, passados mais de 15 dias úteis após a aprovação do seu reembolso, ainda não o tiver recebido, por favor, contacte-nos através de hello@religare.pt para que possamos ajudá-lo.

6. Trocas

6.1. É possível efetuar a troca de produtos não personalizados enquanto a encomenda estiver em processamento e não tiver sido ainda despachada.

6.2. Para pedidos personalizados, após a confirmação do pagamento, qualquer alteração no design (nomeadamente, cor, tamanho, símbolo ou cristais) está sujeita a uma taxa de 10€, considerando que o material terá de ser descartado e um novo pedido terá de ser iniciado. Alterações na morada ou método de envio não estão sujeitas a taxa, mas devem ser comunicadas o mais rapidamente possível e antes do envio da encomenda.